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A Faculdade Católica de Belém vem, por meio desta, reafirmar sua clara posição em favor da vida desde a sua concepção até a morte natural.
Diante do julgamento da ADPF 442, no Supremo Tribunal Federal (STF), que deseja tornar legal o aborto até a 12ª semana de gestação, afirmamos nossa total indignação por uma ação que configura o assassinato de quem ainda não nasceu e que abre portas para outros tipos de ações que muito se assemelham à eugenia. O direito do ser humano à vida é natural e anterior a qualquer norma escrita, e esse direito não deve ser deliberado, mas reconhecido e respeitado. Nesse sentido, valemo-nos do que afirma Santo Tomás de Aquino: “toda lei humanamente imposta tem tanto razão de lei quanto deriva da lei da natureza. Se, contudo, em algo discorda da lei natural, já não será lei, mas corrupção da lei”.
Ademais, além de infringir um direito natural, a supramencionada ADPF infringe a própria legislação brasileira, que assegura a “inviolabilidade do direito à vida” no artigo 5º da Constituição Federal, que “põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro” no artigo 2º do Código Civil Brasileiro, e que afirma, no artigo 7º do Estatuto da Criança e do Adolescente que “a criança e o adolescente têm direito a proteção à vida e à saúde, mediante a efetivação de políticas sociais públicas que permitam o nascimento e o desenvolvimento sadio e harmonioso, em condições dignas de existência”.
A ADPF 442 sendo julgada do modo como vemos constitui uma pauta antidemocrática, exigindo do STF uma função que não lhe cabe, ainda mais, sobre a temática do aborto, um assunto moralmente mau.
Manifestamos, portanto, nosso posicionamento a favor da vida desde a sua concepção até a morte natural, a fim de que seus direitos sejam resguardados e jamais dissociados de sua sacralidade, porque, como afirma São João Paulo II na Encíclica Evangelium Vitae, “A vida do homem provém de Deus, é dom Seu, é imagem e figura d’Ele, participação do Seu sopro vital. Desta vida, portanto, Deus é o único senhor: o homem não pode dispor dela”. E prossegue afirmando que, embora somente Deus tenha poder sobre a vida, Ele “não exerce esse poder como arbítrio ameaçador, mas, sim, como cuidado e solicitude amorosa pelas Suas criaturas. Se é verdade que a vida do homem está nas mãos de Deus, não o é menos que estas são mãos amorosas como as de uma mãe que acolhe, nutre e toma conta do seu filho”.
Repudiamos quaisquer iniciativas que ataquem direta ou indiretamente a vida, em qualquer etapa de sua existência.
Nossa Senhora de Nazaré, Mãe do Deus da Vida, rogai por nós.
A Direção.
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