Ilustração de Zumbi dos Palmares – Divulgação/Antônio Parreiras – ARTExplorer/ Domínio Público

 

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, foi instituído oficialmente pela Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011. A data faz referência à morte de Zumbi, o então líder do Quilombo dos Palmares – situado entre os estados de Alagoas e Pernambuco, na Região Nordeste do Brasil. Este dia nos leva a formar a nossa consciência para os direitos humanos fundantes da nossa civilização que, não obstante todo o desenvolvimento desta compreensão, nos encontramos ainda na perplexidade a nos perguntar: Por que falar sobre racismo e segregação racial e social em pleno 2022? Para explicar essa questão, nós precisamos voltar no tempo histórico. Precisamos entender como a escravidão afetou os descendentes dos escravos e como, ainda, afeta todo e qualquer ser humano que tenha descendência de pessoas escravizadas. Precisamos falar sobre o movimento negro e como ele é importante para a manutenção da vida social dessas pessoas.

A escravização e o colonialismo (movimento histórico de invasão e colonização de países americanos, africanos e asiáticos por parte de países europeus) que causou tanto sofrimento raptando povos negros do continente africano e comercializando essas pessoas africanas ao redor do mundo, sobretudo nas Américas, é responsável por um sistema completamente desigual e extremamente cruel com as pessoas descendentes de escravos. Atualmente, temos as consequências de toda essa exploração nos povos escravizados, mesmo após a escravidão ser extinta no mundo ocidental no Século XIX, socialmente os negros continuaram a ser tratados como pessoas inferiores.

É nesse contexto pós-escravidão oficial que surgem os movimentos sociais negros, que atuam com o objetivo de reivindicar direitos para a população negra que sofre com o racismo na sociedade. Desde o período colonial quando os escravos tentavam escapar do trabalho forçado, se organizavam em quilombos que eram um espaço de organização para esses refugiados, podendo abrigar diversas famílias e até mesmo centenas de pessoas, talvez o quilombo que tenhamos maior conhecimento durante o período colonial seja o Quilombo dos Palmares de onde surgiu a emblemática figura de Zumbi dos Palmares, que mais tarde veio a se tornar símbolo para o movimento negro depois do seu assassinato e instaurando assim no dia 20 de Novembro, como Dia Nacional da Consciência Negra, pelo Movimento Negro Unificado em 1978.

Fazendo um salto do período colonial até o século XXI, passando pela Primeira República, Era Vargas, anos 70, 80 e no Governo FHC, o movimento negro teve diversas conquistas sociais para melhorar a vida dessas pessoas discriminadas. Como resultado das lutas do movimento negro, temos atualmente a Lei 12.711/12 e a Lei 12.990/14 que conhecemos como Leis de Cotas. A primeira Lei reserva 50% das vagas em cursos de universidades e institutos federais para estudantes de escola pública e estudantes que se autodeclarem pretos, pardos ou indígenas. A segunda Lei prevê a reserva de 20% das vagas ofertadas em editais de concursos públicos federais para pretos, pardos e indígenas. Essas Leis são uma forma de compensar os inúmeros anos de atraso social causado pela escravidão e ainda dar uma melhor oportunidade de ter um desenvolvimento de vida para as pessoas que se enquadram nas Leis.

Ações como essas demonstram que ainda há muito o que se discutir, ainda tem muito a ser feito em relação ao racismo que, aqui no Brasil é de uma forma mais velada do que acontece nos Estados Unidos, por exemplo. Todas essas questões nos ajudam a entender a importância do movimento negro e por quais razões ele nasceu. Nos ajuda a entender os protestos e revoltas contra o racismo, a discriminação e os assassinatos da população negra. Nos ajudam a entender o contexto e a complexidade de atos como “Vidas Negras Importam”, resultado do assassinato de George Floyd e tantos outros que morrem sobretudo vítimas da violência tanto entre os moradores das periferias quanto nas corporações militares. No dia 28 de Novembro continuaremos as nossas rodas de conversa na Faculdade Católica de Belém: desta vez sobre “Democracia e Desdemocratização no Contexto afro-Brasileiro”. Você está convidado!

 

 

CHARLES ALBERTO BARBOSA DE SOUZA – Doutorando em antropologia pelo Instituto Universitário SOPHIA de Florença (IT) é professor de Antropologia e Cultura Afro-brasileira e Etnias da Faculdade Católica de Belém, Professor de Sociologia no Colégio São Paulo e Sociólogo da Equipe de Pesquisa do Núcleo Setorial de Planejamento da Secretaria de Educação Municipal de Belém.